Termo de uso e política de privacidade
A Spacetrack Ltda. (“Spacetrack”) estabelece nestes Termos de uso e política de privacidade as
condições para utilização de seu aplicativo, destinado a informar a posição do veículo,
informada pelo equipamento.
1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-
se:
a. Aplicativo: significa o aplicativo Spacetrack, por meio do qual o Usuário acessa
os serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela Spacetrack.
b. Endereço de protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um
terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo
parâmetros internacionais.
c. Internet: O sistema constituído do conjunto de protocolo lógicos, estruturado
em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de
possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes
redes.
d. Usuário e senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras
e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para
acesso ao Sistema e/ou aplicativo.
e. Sistema: significa o www.spacetrack.com.br , por meio do qual o Usuário
acesso os serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela Spacetrack.
f. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado):
computadores, notebooks, smartphones, tables, palm tops e quaisquer outros
dispositivos que se conectem à internet.
g. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as
pessoas físicas que acessarem o Sistema e/ou aplicativo, maiores de 18
(dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da
vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente
representados ou assistidos, incluindo, mas não se limitando às pessoas que (i)
realizarem quaisquer comandos ou acessos inapropriados no sistema e/ou
aplicativo.
2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLITICAS DE PRIVACIDADE: Ao acessar o sistema
e/ou aplicativo, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes
Termos de Uso e Políticas de Privacidades.
3. CADASTROS: O sistema e/ou aplicativo pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto
como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o usuário acesse conteúdo e/ou
serviços restritos, pode ser necessários realizar cadastro no sistema, mediante a
criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados
pessoais de cadastro, tais como: Nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de
cadastro”). Outros Dados de cadastro de usuário poderão ser solicitados, caso sejam
necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do usuário ao conteúdo
e/ou serviço restritos.
a. O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e
reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de
acessar o Site e/ou utilizar o aplicativo.
i. O usuário que anunciar veículos automotores no Sistema e/ou
aplicativo, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante
Spacetrack, obriga-se a fornecer informações verídicas sobre o veiculo
anunciado e sobre seu respectivo proprietário.
ii. O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa
utilização do login e senha cadastrados, isentando a Spacetrack de
qualquer responsabilidade.
iii. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado,
sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou
senha com quaisquer terceiros.
iv. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a Spacetrack a
exclusão da sua conta no sistema e/ou aplicativo, ficando ressalvada a
guarda pela Spacetrack das informações e/ou dados cuja manutenção
seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou,
ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem
judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e
questionamentos de terceiros decorrentes das atividades
desempenhadas pelo Usuário no sistema e/ou aplicativo.
4. PRIVACIDADE
a. Informações dos usuários
i. Existem 2 (duas) formas de coleta de informações dos usuários
(“informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio
usuário no sistema e/ou aplicativo, conforme item 3 e subitem acima
(“Dados de cadastro”); e (II) por meio do uso de cookies ou de outra
tecnologia que permita armazenar informações a respeito da
navegação do usuário no sistema e/ou aplicativo (“Registros de
navegação”).
O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento,
tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou
transmitidas pelo usuário nos termos estabelecidos nestes termos de
uso e políticas de privacidade.
ii. As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas,
processadas e utilizadas pela Spacetrack com as seguinte finalidades:
1. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e
funcionalidades do sistema e/ou aplicativo.
2. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do
sistema e/ou aplicativo pelos usuários.
3. Analisar o desempenho do sistema e/ou aplicativo, medir a
audiência do sistema e/ou aplicativo, verificar os hábitos de
navegação dos usuários no sistema e/ou aplicativo, a forma
pela qual chegaram na página do sistema e/ou aplicativo (por
exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou
diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas
ao número de acessos e uso do sistema e/ou aplicativo, seus
recursos e funcionalidades.
4. Análises relacionadas à segurança do sistema e/ou aplicativo,
aperfeiçoamentos e desenvolvimento de ferramentas
antifraude.
5. Melhorar as experiências de navegação dos usuários no
sistema e/ou aplicativo.
6. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e
adequados ás necessidades dos usuários, tais como páginas de
perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes.
7. Permitir a comunicação entre os usuários e a Spacetrack,
inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails.
8. Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais
acessos de serviços e estratégias da spacetrack.
iii. A Spacetrack preserva a privacidade dos usuários e não compartilha
seus dados e informações com terceiros, salvo mediante
consentimento do próprio usuário, por força de lei ou ordem judicial.
5. COOKIES
a. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu
terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
b. Em sua navegação no sistema e/ou aplicativo, poderão ser utilizados 4
(quatro) tipos de cookies:
i. Cookies de autenticação: servem para reconhecer um determinado
usuário, possibilitando o acesso e a utilização do sistema e/ou
aplicativo com conteúdo e/ou serviço restritos e proporcionando
experiências de navegação mais personalizadas.
ii. Cookies de segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança
do sistema e/ou aplicativo, com a finalidade de auxiliar o
monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas
por estes termos de uso e política de privacidade, bem como proteger
as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
iii. Cookies de pesquisa, analise e desempenho: a finalidade deste tipo de
cookie é ajudar a entender o desempenho do sistema e/ou aplicativo,
medir a audiência do sistema e/ou aplicativo, verificar os hábitos de
navegação dos usuários no sistema e/ou aplicativo, bem como a forma
pela qual chegou na página do sistema e/ou aplicativo (por exemplo,
através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo
endereço).
c. Para os fins descritos no item B, a Spacetrack poderá coletar, armazenar,
tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação
do usuário no sistema e/ou aplicativo.
i. Localização geográfica;
ii. Sistema operacional utilizado pelo usuário;
iii. Navegador e suas respectivas versões;
iv. Resolução de tela;
v. Java (linguagem de programação);
vi. Reprodutor de flash instalado;
vii. Endereço IP;
viii. Código ID (IMEI) do aparelho móbile pelo qual o usuário acesso ou
sistema e/ou aplicativo;
ix. Informações referentes à data e hora de uso do sistema e/ou
aplicativo por um determinado usuário, a partir de um determinado
endereço IP;
x. Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso
do sistema e/ou aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo
usuário.
d. O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração
do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o
usuário está ciente e reconhece que é possível que o sistema e/ou aplicativo
não desempenhe todas as suas funcionalidades.
6. LINKS DE TERCEIROS
a. O sistema e/ou aplicativo poderá conter links para website(s) de terceiros. O
usuário esta ciente e concorda que a existência desses links não constitui
endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos
termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
7. VIOLAÇÕES
a. O usuário não poderá praticas as seguintes ações em razão ou por meio da
utilização do sistema e/ou aplicativo:
i. Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente,
inclusive das disposições da LEI 9.613/98 e da LEI 12.846/13.
ii. Atos contrários à moral e aos bons costumes.
iii. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de
cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou
que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas
alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
iv. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que
promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor,
orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem
como o ódio ou atividades ilegais;
v. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais
Usuários;
vi. violação de direitos de terceiros, incluindo, sem restringir, direitos de
propriedade intelectual e de personalidade;
vii. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
viii. atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem
quaisquer equipamentos da Spacetrack e/ou de terceiros, inclusive
por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware,
rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser
criados;
ix. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em
parte, possam causar prejuízo à Spacetrack, a qualquer Usuário e/ou a
quaisquer terceiros;
x. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou
expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de
propriedade intelectual de titularidade da Spacetrack;
xi. utilizar os dados de quaisquer anunciantes cadastrados no Sistema
e/ou Aplicativo com outro propósito que não seja o de encaminhar
proposta para aquisição do veículo anunciado ou, ainda, de solicitar
maiores informações a respeito dos anúncios divulgados pelo
anunciante.
8. RESPONSABILIDADES
a. O usuário é exclusivamente responsável:
i. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de
seu acesso à internet, ao sistema e/ou aplicativo.
ii. Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou
transmitido ao sistema e/ou aplicativo, bem como pelas informações
e/ou produtos constantes nos anúncios que divulgar e pelas
negociações, tratativa e transações que eventualmente venha a
realizar com outros usuários. O usuário declara que é titular ou está
autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos
respectivos conteúdos enviados para divulgação no sistema e/ou
aplicativo (inclusive com relação às fotografias dos veículos
automotores) e que referidos conteúdos não violam quaisquer direitos
de terceiros.
iii. Pela reparação de todos e quaisquer danos, direitos ou indiretos
(inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros
usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de
sigilo e de personalidade), que sejam causados à Spacetrack, a
qualquer outro usuários, ou ainda, a qualquer terceiro, inclusive em
virtude do descumprimento do disposto nestes termos de uso e
política de privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu
acesso à internet, ao sistema e/ou aplicativo.
b. Em nenhuma hipótese, a Spacetrack será responsável:
i. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo
usuário decorrente do acesso ao sistema e/ou aplicativo.
ii. Pelo uso indevido do sistema e/ou aplicativo por qualquer usuário ou
terneiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido
ao sistema e/ou aplicativo pelos usuários.
iii. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema.
iv. Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus,
trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de
quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em
decorrência da navegação na internet pelo usuário.
v. Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou
legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelo
usuário, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos ou
pela veracidade dos dados pessoais informados pelo usuário em seu
aplicativo. A Spacetrack não outorga qualquer garantia por vícios
ocultos ou aparentes dos serviços negociados entre os usuários.
vi. Pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários
em quaisquer tratativas e/ou negociações.
vii. Pela exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
a. Pertencem à Spacetrack: (i) todos e quaisquer software, aplicativo ou
funcionalidade empregado pela Spacetrack referente ao sistema e/ou
aplicativo; (II) a identidade visual do sistema e/ou aplicativo (incluindo o
projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (III) o nome
empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou
qualquer conteúdo criado e produzido pela Spacetrack, por si ou por terceiros,
os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários.
10. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das
disposições destes Termos de uso e política de privacidade pro qualquer usuário não
constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão,
nem alteração do que consta aqui previsto.
11. ALTERAÇÃO DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A
Spacetrack, a qualquer tempo e momento, o seu único e exclusivo critério e sem
necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros,
poderá: (I) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao sistema e/ou aplicativo e
(II) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o sistema e/ou aplicativo bem
como seus respectivos conteúdos e/ou termos de uso o política de privacidade.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de uso e política de privacidade
passará a vigorar a partir da data de sua publicidade no sistema e/ou aplicativo e
deverá ser integralmente observada pelos usuários.
12. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de uso e política de privacidade são regidos de
acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de
quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do sistema e/ou aplicativo pelo
usuário, inclusive com relação ao descumprimento dos termos de uso e políticas de
privacidade ou pela violação dos direitos da Spacetrack, de outros usuário e/ou de
terceiros, inclusive direito de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade,
serão processadas na comarca da capital do estado de Minas Gerais.
