Spacetrack — Termo de uso e política de privacidade

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

• a. Aplicativo: significa o aplicativo Spacetrack, por meio do qual o Usuário acessa os serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela Spacetrack.
• b. Endereço de protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
• c. Internet: O sistema constituído do conjunto de protocolo lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
• d. Usuário e senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Sistema e/ou aplicativo.
• e. Sistema: significa o www.spacetrack.com.br, por meio do qual o Usuário acesso os serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela Spacetrack.
• f. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, smartphones, tables, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à internet.
• g. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessarem o Sistema e/ou aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, incluindo, mas não se limitando às pessoas que (i) realizarem quaisquer comandos ou acessos inapropriados no sistema e/ou aplicativo.

O sistema e/ou aplicativo pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessários realizar cadastro no sistema, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: Nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de cadastro”). Outros Dados de cadastro de usuário poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do usuário ao conteúdo e/ou serviço restritos.

• a. O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o aplicativo.
• i. O usuário que anunciar veículos automotores no Sistema e/ou aplicativo, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante Spacetrack, obriga-se a fornecer informações verídicas sobre o veiculo anunciado e sobre seu respectivo proprietário.
• ii. O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Spacetrack de qualquer responsabilidade.
• iii. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.
• iv. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a Spacetrack a exclusão da sua conta no sistema e/ou aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Spacetrack das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no sistema e/ou aplicativo.

a. Informações dos usuários

• i. Existem 2 (duas) formas de coleta de informações dos usuários (“informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no sistema e/ou aplicativo, conforme item 3 e subitem acima (“Dados de cadastro”); e (II) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no sistema e/ou aplicativo (“Registros de navegação”).

• ii. As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Spacetrack com as seguinte finalidades:

1. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do sistema e/ou aplicativo.
2. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do sistema e/ou aplicativo pelos usuários.
3. Analisar o desempenho do sistema e/ou aplicativo, medir a audiência do sistema e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos usuários no sistema e/ou aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do sistema e/ou aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do sistema e/ou aplicativo, seus recursos e funcionalidades.
4. Análises relacionadas à segurança do sistema e/ou aplicativo, aperfeiçoamentos e desenvolvimento de ferramentas antifraude.
5. Melhorar as experiências de navegação dos usuários no sistema e/ou aplicativo.
6. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados ás necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes.
7. Permitir a comunicação entre os usuários e a Spacetrack, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails.
8. Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais acessos de serviços e estratégias da spacetrack.

• iii. A Spacetrack preserva a privacidade dos usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, por força de lei ou ordem judicial.

• a. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
• b. Em sua navegação no sistema e/ou aplicativo, poderão ser utilizados 4 (quatro) tipos de cookies:

• i. Cookies de autenticação: servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e a utilização do sistema e/ou aplicativo com conteúdo e/ou serviço restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
• ii. Cookies de segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do sistema e/ou aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes termos de uso e política de privacidade, bem como proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
• iii. Cookies de pesquisa, analise e desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do sistema e/ou aplicativo, medir a audiência do sistema e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos usuários no sistema e/ou aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do sistema e/ou aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

• c. Para os fins descritos no item B, a Spacetrack poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do usuário no sistema e/ou aplicativo:

• i. Localização geográfica;
• ii. Sistema operacional utilizado pelo usuário;
• iii. Navegador e suas respectivas versões;
• iv. Resolução de tela;
• v. Java (linguagem de programação);
• vi. Reprodutor de flash instalado;
• vii. Endereço IP;
• viii. Código ID (IMEI) do aparelho móbile pelo qual o usuário acesso ou sistema e/ou aplicativo;
• ix. Informações referentes à data e hora de uso do sistema e/ou aplicativo por um determinado usuário, a partir de um determinado endereço IP;
• x. Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do sistema e/ou aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo usuário.

• a. O sistema e/ou aplicativo poderá conter links para website(s) de terceiros. O usuário esta ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

a. O usuário não poderá praticas as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do sistema e/ou aplicativo:

• i. Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da LEI 9.613/98 e da LEI 12.846/13.
• ii. Atos contrários à moral e aos bons costumes.
• iii. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
• iv. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
• v. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
• vi. violação de direitos de terceiros, incluindo, sem restringir, direitos de propriedade intelectual e de personalidade;
• vii. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
• viii. atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Spacetrack e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
• ix. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Spacetrack, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
• x. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Spacetrack;
• xi. utilizar os dados de quaisquer anunciantes cadastrados no Sistema e/ou Aplicativo com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta para aquisição do veículo anunciado ou, ainda, de solicitar maiores informações a respeito dos anúncios divulgados pelo anunciante.

a. O usuário é exclusivamente responsável:

• i. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet, ao sistema e/ou aplicativo.
• ii. Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao sistema e/ou aplicativo, bem como pelas informações e/ou produtos constantes nos anúncios que divulgar e pelas negociações, tratativa e transações que eventualmente venha a realizar com outros usuários. O usuário declara que é titular ou está autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos respectivos conteúdos enviados para divulgação no sistema e/ou aplicativo (inclusive com relação às fotografias dos veículos automotores) e que referidos conteúdos não violam quaisquer direitos de terceiros.
• iii. Pela reparação de todos e quaisquer danos, direitos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Spacetrack, a qualquer outro usuários, ou ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes termos de uso e política de privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao sistema e/ou aplicativo.

• i. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente do acesso ao sistema e/ou aplicativo.
• ii. Pelo uso indevido do sistema e/ou aplicativo por qualquer usuário ou terneiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao sistema e/ou aplicativo pelos usuários.
• iii. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema.
• iv. Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo usuário.
• v. Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelo usuário, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos ou pela veracidade dos dados pessoais informados pelo usuário em seu aplicativo. A Spacetrack não outorga qualquer garantia por vícios ocultos ou aparentes dos serviços negociados entre os usuários.
• vi. Pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários em quaisquer tratativas e/ou negociações.
• vii. Pela exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios.

• a. Pertencem à Spacetrack: (i) todos e quaisquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Spacetrack referente ao sistema e/ou aplicativo; (II) a identidade visual do sistema e/ou aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (III) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer conteúdo criado e produzido pela Spacetrack, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de uso e política de privacidade pro qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

A Spacetrack, a qualquer tempo e momento, o seu único e exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, poderá: (I) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao sistema e/ou aplicativo e (II) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o sistema e/ou aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou termos de uso o política de privacidade.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de uso e política de privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicidade no sistema e/ou aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Estes Termos de uso e política de privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do sistema e/ou aplicativo pelo usuário, inclusive com relação ao descumprimento dos termos de uso e políticas de privacidade ou pela violação dos direitos da Spacetrack, de outros usuário e/ou de terceiros, inclusive direito de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na comarca da capital do estado de Minas Gerais.